Termos de Uso do Groopin

0. Quem somos

O Groopin é uma plataforma de gestão e organização de eventos esportivos. Nosso objetivo é fornecer ferramentas simples, seguras e eficientes para criar e administrar eventos (incluindo opções manuais, cópias e recorrentes), gerenciar grupos, convites e presenças.

Estes Termos regulam o uso do Groopin por organizadores, participantes e demais usuários. Mudanças relevantes — como a introdução de serviços pagos ou novos recursos — serão comunicadas mediante atualização desta página e avisos na própria plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Groopin, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não deve usar a plataforma. Você também concorda com a nossa Política de Privacidade.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Organizador: quem cria e gerencia eventos/grupos no Groopin (pessoa física ou jurídica).
• Participante: quem se inscreve/confirma presença em um evento.
• Evento Manual: criado do zero pelo Organizador.
• Cópia de Evento: duplicação de um evento existente com ajustes.
• Evento Recorrente: série de eventos gerados automaticamente conforme regras de recorrência e fuso horário.
• Grupo: conjunto de usuários com regras próprias para organização de eventos.
• Plano Free: uso gratuito com recursos básicos.
• Plano Pro: versão paga com recursos avançados e/ou uso comercial.

3. Planos Free e Pro

3.1 Free (gratuito). Inclui, no mínimo: criação de eventos manuais, cópia de eventos, eventos recorrentes, criação de grupos e compartilhamento de informações básicas do evento e do grupo. Limites de uso (ex.: quantidade de eventos, membros, recorrências, armazenamento) podem ser aplicados.

3.2 Pro (pago – quando disponível). Poderá incluir: maiores limites, recursos avançados (ex.: relatórios, exportações, personalização de marca), suporte prioritário, integrações, API, e permissões para uso comercial do Organizador. Os detalhes, valores, ciclo de cobrança, renovação e políticas específicas serão apresentados na contratação do Pro.

Observação: funcionalidades e limites podem variar ao longo do tempo; consulte sempre as telas de contratação/ajuda.

4. Licença e Uso Permitido

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Groopin conforme estes Termos.

• Uso destinado à organização e participação em eventos esportivos.
• Uso não comercial permitido no Plano Free; uso comercial pode exigir o Plano Pro ou autorização expressa.
• É proibido burlar limites, realizar scraping, engenharia reversa, automatizar ações sem permissão, explorar falhas ou violar a lei.

5. Cadastro e Contas

• Conta pessoal obrigatória para usar recursos principais. Você deve fornecer informações verídicas e manter credenciais em sigilo.
• Idade mínima conforme legislação aplicável; responsáveis legais respondem por menores.
• Podemos usar login por terceiros (ex.: Google) e validações de segurança.
• Você é responsável por atividades realizadas na sua conta; informe-nos sobre usos não autorizados.

6. Recursos da Plataforma

• Eventos: criação manual, cópia e recorrência (com base no fuso horário definido pelo Organizador). O Organizador pode definir regras de participação, limites de vagas e políticas de cancelamento/no-show.
• Grupos: criação e gestão de grupos; compartilhamento de convites e informações conforme configuração de visibilidade.
• Compartilhamento: links e mensagens (ex.: WhatsApp) para convidar participantes.
• Notificações: envio de alertas sobre inscrições, promoções de fila, alterações de data/hora/local e check-in.
• Logs e auditoria: registro de certos eventos do sistema para segurança e verificação.

Nota: o Groopin não organiza, realiza ou supervisiona eventos; a responsabilidade por cada evento é exclusiva do respectivo Organizador.

7. Pagamentos e Faturamento (Plano Pro)

• Os preços, tributos e condições de renovação serão exibidos no momento da contratação do Pro.
• Cobranças podem ocorrer por serviços de terceiros (gateways). Estornos e chargebacks seguem regras dos respectivos meios de pagamento.
• Cancelamentos, reembolsos e downgrade serão regidos pela política apresentada na contratação e nas telas de gerenciamento do plano.
• Em caso de inadimplência, poderemos suspender a conta Pro até a regularização.

8. Conduta do Usuário

• Respeite outros usuários; é vedado assédio, discurso de ódio, violência, discriminação ou qualquer conduta ilícita.
• É proibida a tentativa de fraude em presença/check-in (incluindo reutilização/transferência/venda de QR Code).
• Conteúdos publicados não podem violar direitos de terceiros (imagem, autoral, marca).
• Podemos moderar, remover conteúdos e aplicar sanções em caso de violação.

9. Privacidade e LGPD

Tratamos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável (LGPD) e conforme a nossa Política de Privacidade (documento separado).

• Bases legais: execução de contrato, legítimo interesse, consentimento quando necessário, cumprimento de obrigação legal.
• Direitos do titular: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento.
• Retenção e segurança: medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados.
• Contato do DPO/encarregado: [Preencher].

10. Check-in, QR Code e Auditoria

O check-in poderá ocorrer mediante leitura de QR Code individual e intransferível. Para garantir integridade do sistema, poderemos registrar data, hora e outras informações técnicas do evento de check-in.

• Qualquer tentativa de falsificação, revenda, cessão ou múltiplo uso de QR Code pode resultar em bloqueio e sanções.
• Em caso de conflito sobre presença, os logs do sistema poderão ser usados para auditoria.

11. Riscos Esportivos e Limitação de Responsabilidade

• Atividades esportivas envolvem riscos. Ao participar, o usuário declara estar apto fisicamente e assume tais riscos.
• O Groopin não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação para propósito específico.
• Na máxima extensão permitida por lei, o Groopin não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou responsabilidades do Organizador.

12. Propriedade Intelectual

O Groopin, seu software, layout, marcas e banco de dados são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização.

13. API e Integrações

O acesso à API (quando disponível) e integrações de terceiros poderão exigir o Plano Pro e estarão sujeitos a políticas adicionais, limites técnicos e chaves de acesso. Podemos suspender acessos que afetem a estabilidade, segurança ou violem estes Termos.

14. Suspensão, Encerramento e Exclusão de Conta

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações, sujeito a retenções legais.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, leis ou comprometam a segurança/estabilidade da plataforma.
• Alguns dados podem ser retidos para cumprimento legal, prevenção a fraudes e auditoria.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre publicada nesta página com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a atualização implica concordância.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias dele decorrentes, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive o de ajuizar demandas no foro de seu domicílio, quando caracterizada relação de consumo.

17. Suporte e Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD ou suporte, entre em contato: [email protected].