Termos de Uso do Groopin

Identificação da empresa responsável pelo Groopin

0. Quem somos

O Groopin é uma plataforma tecnológica para gestão e organização de grupos, eventos, campeonatos, planos, produtos e programas relacionados ao esporte. Nosso objetivo é fornecer ferramentas simples, seguras e eficientes para conectar organizadores, atletas, participantes e compradores.

Estes Termos regulam o uso do Groopin por organizadores, participantes e demais usuários. Mudanças relevantes — como a introdução de serviços pagos ou novos recursos — serão comunicadas mediante atualização desta página e avisos na própria plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Groopin, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não deve usar a plataforma. Você também concorda com a nossa Política de Privacidade.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Organizador: quem cria e gerencia eventos/grupos no Groopin (pessoa física ou jurídica).
• Participante: quem se inscreve/confirma presença em um evento.
• Evento Manual: criado do zero pelo Organizador.
• Cópia de Evento: duplicação de um evento existente com ajustes.
• Evento Recorrente: série de eventos gerados automaticamente conforme regras de recorrência e fuso horário.
• Grupo: conjunto de usuários com regras próprias para organização de eventos.
• Plano do Organizador: oferta recorrente de acesso, atividades ou benefícios definidos pelo Organizador.
• Produto: item ou benefício vendido de forma avulsa pelo Organizador.
• Programa Esportivo: conjunto estruturado de conteúdos e atividades destinado ao desenvolvimento esportivo do usuário.
• Taxa Groopin: valor de serviço informado antes de uma venda processada pela plataforma.

3. Acesso e condições comerciais

3.1 Acesso à plataforma. No momento, o Groopin não oferece contratação pública de assinatura da plataforma. O acesso para organizar pode ser liberado automaticamente por campanha vigente, conforme o fluxo de criação utilizado.

3.2 Vendas processadas pelo Groopin. Inscrições, mensalidades do grupo, produtos, programas esportivos e inscrições de campeonato podem gerar taxa de serviço e custo de processamento. Os valores aplicáveis são exibidos antes da confirmação do pagamento.

Funcionalidades, limites, campanhas e condições comerciais podem variar ao longo do tempo. Consulte a página de taxas e as informações apresentadas antes de cada venda.

4. Licença e Uso Permitido

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Groopin conforme estes Termos.

• Uso destinado à organização e participação em eventos esportivos.
• O uso comercial está sujeito às taxas, verificações financeiras, limites técnicos e autorizações apresentados pela plataforma.
• É proibido burlar limites, realizar scraping, engenharia reversa, automatizar ações sem permissão, explorar falhas ou violar a lei.

5. Cadastro e Contas

• Conta pessoal obrigatória para usar recursos principais. Você deve fornecer Informações verídicas e manter credenciais em sigilo.
• Idade mínima conforme legislação aplicável; responsáveis legais respondem por menores.
• Podemos usar login por terceiros (ex.: Google) e validações de segurança.
• Você é responsável por atividades realizadas na sua conta; informe-nos sobre usos não autorizados.

6. Recursos da Plataforma

• Eventos: criação manual, cópia e recorrência (com base no fuso horário definido pelo Organizador). O Organizador pode definir regras de participação, limites de vagas e políticas de cancelamento/no-show.
• Grupos: criação e gestão de grupos; compartilhamento de convites e Informações conforme configuração de visibilidade.
• Planos e produtos: contratação recorrente ou avulsa de benefícios esportivos disponibilizados pelo Organizador.
• Programas Esportivos: acesso a conteúdos, atividades e acompanhamento definidos pelo Organizador, com registro de progresso quando aplicável.
• Compartilhamento: links e mensagens (ex.: WhatsApp) para convidar participantes.
• Notificações: envio de alertas sobre inscrições, promoções de fila, alterações de data/hora/local e check-in.
• Logs e auditoria: registro de certos eventos do sistema para segurança e verificação.

Nota: o Groopin fornece a infraestrutura tecnológica. A criação, descrição, execução e entrega de cada evento, plano, produto ou programa são de responsabilidade do respectivo Organizador, sem afastar as obrigações próprias do Groopin como operador da plataforma.

7. Pagamentos e Faturamento

• Os preços, tributos, taxas, condições de pagamento e eventual renovação serão exibidos antes da contratação.
• As condições públicas vigentes podem ser consultadas na página de taxas e recebimentos. Mudanças futuras não alteram retroativamente uma cobrança já confirmada.
• Cobranças podem ocorrer por serviços de terceiros (gateways). Reembolsos e chargebacks seguem regras e estados confirmados pelos respectivos meios de pagamento.
• Cancelamentos e reembolsos seguem as condições aplicáveis exibidas antes da confirmação de cada ação. Uma solicitação de reembolso não equivale a uma devolução concluída.
• Em caso de inadimplência ou risco financeiro, poderemos suspender recebimentos e recursos comerciais até a regularização.

9. Privacidade e LGPD

Tratamos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável (LGPD) e conforme a nossa Política de Privacidade (documento separado).

• Bases legais: execução de contrato, legítimo interesse, consentimento quando necessário, cumprimento de obrigação legal.
• Direitos do titular: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento.
• Retenção e segurança: medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados.
• Encarregado (DPO): Encarregado de Proteção de Dados da C2R Tecnologia — [email protected]

10. Check-in, QR Code e Auditoria

O check-in poderá ocorrer mediante leitura de QR Code individual e intransferível. Para garantir integridade do sistema, poderemos registrar data, hora e outras Informações técnicas do evento de check-in.

• Qualquer tentativa de falsificação, revenda, cessão ou múltiplo uso de QR Code pode resultar em bloqueio e sanções.
• Em caso de conflito sobre presença, os logs do sistema poderão ser usados para auditoria.

11. Riscos Esportivos e Limitação de Responsabilidade

• Atividades esportivas envolvem riscos. Ao participar, o usuário declara estar apto fisicamente e assume tais riscos.
• O Groopin não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação para propósito específico.
• Na máxima extensão permitida por lei, o Groopin não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou responsabilidades do Organizador.

12. Propriedade Intelectual

O Groopin, seu software, layout, marcas e banco de dados são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização.

13. API e Integrações

O acesso à API (quando disponível) e integrações de terceiros poderá exigir autorização específica e estará sujeito a políticas adicionais, limites técnicos e chaves de acesso. Podemos suspender acessos que afetem a estabilidade, segurança ou violem estes Termos.

14. Suspensão, Encerramento e Exclusão de Conta

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações, sujeito a retenções legais.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, leis ou comprometam a segurança/estabilidade da plataforma.
• Alguns dados podem ser retidos para cumprimento legal, prevenção a fraudes e auditoria.

15. alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre publicada nesta página com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a atualização implica concordância.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias dele decorrentes, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive o de ajuizar demandas no foro de seu domicílio, quando caracterizada relação de consumo.

17. Serviços Financeiros — ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A.

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio desta plataforma — incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores — são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Groopin atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O usuário declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente, em especial a Resolução Conjunta nº 16/2025 do Banco Central do Brasil.

Canais de suporte Asaas (operações financeiras):

• 0800 009 0037 (somente Pessoa Jurídica)
• 0800 009 0037 (somente mensagens via WhatsApp)
• [email protected]

18. Suporte e Contato Groopin

Para dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD ou suporte sobre a plataforma, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 21 99630-8416.